Em 15 de novembro de 2024, o Ministério das Finanças da China e a Administração Estatal de Tributação (“SAT”) publicaram um anúncio sobre o ajuste das políticas de desconto de impostos de exportação, que entrou em vigor em 1º de dezembro de 2024.
O documento afirma que os descontos no imposto de exportação serão eliminados para alumínio, cobre e óleos e gorduras quimicamente modificados derivados de fontes animais, vegetais ou microbianas. Além disso, a taxa de desconto para baterias, certos bens minerais não metálicos, alguns produtos de petróleo refinado e dispositivos fotovoltaicos será reduzida de 13% para 9%.
O sistema de abatimento do imposto de exportação da China foi originalmente projetado para resolver uma lacuna na estrutura do IVA do país que prejudicava os exportadores. De acordo com as regras do IVA da China, as empresas normalmente compensam o IVA pago sobre as compras incorridas durante os processos de produção, aquisição e distribuição – conhecido como IVA de entrada – com o IVA cobrado sobre as vendas – conhecido como IVA de saída.
No entanto, as exportações têm alíquota zero para fins de IVA, o que significa que não é cobrado IVA sobre a saída. Isso fez com que os exportadores não conseguissem recuperar o IVA de entrada, aumentando assim sua carga financeira. Como medida corretiva, foi lançado o esquema de desconto de exportação, que permite que as empresas qualificadas recuperem parte ou todo o IVA pago.
Espera-se que a eliminação ou a redução dos descontos nos impostos de exportação, de acordo com a nova política, aumente os custos para as empresas que operam nos setores de biocombustíveis e metais da China. As empresas voltadas para a exportação devem avaliar se seus produtos se enquadram nos ajustes mais recentes e elaborar estratégias adequadas para atenuar os possíveis efeitos adversos.