Em 29 de novembro de 2024, a Comissão Nacional de Saúde da China, juntamente com três outras divisões do governo, promulgou um plano de trabalho piloto para permitir o estabelecimento de hospitais de propriedade totalmente estrangeira em várias cidades importantes, como parte de seu esforço para liberalizar o setor de saúde do país.
Os locais escolhidos são Beijing, Fuzhou, Guangzhou, Nanjing, Xangai, Shenzhen, Suzhou, Tianjin e a Ilha de Hainan. Esses nove locais não apenas têm populações consideráveis e necessidades diferenciadas de assistência médica, mas também apresentam condições comerciais favoráveis e uma infraestrutura médica robusta.
O documento estabelece os critérios de elegibilidade para o programa piloto, protocolos de gerenciamento e outros requisitos relevantes. Além de serem entidades legalmente reconhecidas e com experiência prévia no investimento e na administração de serviços médicos, direta ou indiretamente, os investidores que pretendem estabelecer um hospital de propriedade integral estrangeira devem:
- Desenvolver estruturas de serviços inovadoras, modelos de gerenciamento e modelos conceituais sofisticados para administração hospitalar em nível internacional;
- Fornecer tecnologias e equipamentos médicos de ponta; e
- Fortalecer o fornecimento de serviços médicos locais, abordando as lacunas de capacidade, tecnologia ou instalações.
Deve-se observar, no entanto, que o plano exclui expressamente os hospitais que fornecem atendimento médico com base na medicina tradicional chinesa, medicina étnica alternativa ou práticas mistas de medicina chinesa e ocidental. A exclusão se estende a hospitais que fornecem tratamento para doenças psiquiátricas, doenças infecciosas e malignidades hematológicas. Além disso, a aquisição de hospitais públicos por investidores estrangeiros está fora do escopo.
Além disso, os hospitais que participam do programa piloto estão proibidos de realizar procedimentos médicos que representem riscos éticos ou médicos substanciais, incluindo reprodução humana assistida, transplante de órgãos humanos e terapia experimental com células tumorais.
