Ursupração de Marca Registrada Sem Infração discriminada Pode Violar a Lei de Concorrência Desleal
Ursupração de marca registrada é uma prática comum na China, por motivos impróprios Como a China opera com o sistema “first-to-file” (garante o registro da marca para quem aplica os documentos primeiro no país), do que “first-to-use” (Reconhece uma empresa não registrada, através da origem dos produtos e serviços, conferindo direitos ao proprietário), desta forma […]
China Introduz Novas Medidas de Avaliação de Segurança para Transferências de Dados Transfronteiriços
A Comissão de Assuntos Ciberespaciais da China (“CAC”) promulgou em 7 de julho de 2022 as Medidas sobre Avaliação de Segurança da Transferência de Dados Transfronteiriça (“Medidas”), que delineiam os procedimentos de avaliação de segurança necessários para as transferências de dados transfronteiriços. As Medidas fornecem esclarecimentos sobre a exigência geral de realizar uma avaliação de […]