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Implementação do sistema de gerenciamento de capital registrado de acordo com a legislação societária da China

A China atualizou recentemente sua estrutura regulatória com as Disposições do Conselho de Estado sobre a Implementação do Sistema de Gestão de Capital Registrado sob a Lei da Empresa (Decreto nº 784), que entrou em vigor em 1º de julho de 2024. Essas disposições são projetadas para aumentar a transparência, regular os compromissos dos acionistas, garantir a segurança das transações de mercado e melhorar o ambiente de negócios em geral.